TRF condena acusado por uso de passaporte falso

Não foi aplicado ao crime o princípio da insignificância pois o bem jurídico tutelado é a fé pública, que não é mensurável quantitativamente

TRF da 3ª região altera regras para peticionamento eletrônico

Novas regras valem para Juizados Especiais Federais, Turmas Recursais e Centrais de Conciliação

TRF-4 nega liminar contra o programa Mais Médicos

Cremers não quer conceder registro provisório aos médicos intercambistas que aderirem ao programa sem a comprovação documental da revalidação dos diplomas emitidos por universidades estrangeiras e sem proficiência em língua portuguesa

TRF aprova súmula que trata das anuidades da OAB

TRF nega apelação do Ministério Público e réus

TRF abre inscrições ao Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

Aguardente "51" consegue no TRF anulação de marca de concorrente

TRF nega habeas corpus a ex-dirigente do Mercantil

TRF nega habeas corpus a acusado de assalto no Sertão

TRF mantém condenação de assaltantes do Banco Central

TRF nega renovação de porte de arma para advogado potiguar

TRF nega apelação da Fundação Banorte contra aposentados

TRF nega habeas corpus a preso acusado de estelionato

TRF permite a estudante doente transferência de faculdade

TRF paga RPVs e Precatórios a beneficiários em quatro estados

TRF nega apelação criminal para traficantes internacionais de menor

TRF nega habeas corpus a traficante de cocaína

TRF nega trancamento de ação penal a empresário na Paraíba

Valores depositados em conta-corrente destinada a salário não podem ser penhorados

O desembargador federal Fagundes de Deus, do TRF da 1.ª Região, determinou o imediato desbloqueio

INSS deve pagar indenização de R$ 200 mil à portadora de deficiência decorrente do uso de talidomida

TRF1 confirmou sentença que condenou o INSS ao pagamento de indenização no valor de R$ 200 mil, a título de danos morais, à autora da ação, portadora de deficiência física decorrente do uso de talidomida por sua mãe durante a gestação